Browsing by Subject "Integration law"
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Direito global da contratação pública : proposta de reforma da lei 14.133/2021 para a integração do Brasil ao mercado mundial da contratação pública
(2023) [Thesis]Esta tese propõe um exame da contratação pública sob uma perspectiva global, considerando a relevância do assunto para o nosso país. A elaboração da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os debates ... -
Por uma teoria jurídica da integração regional : a inter-relação direito interno, direito internacional público e direito da integração
(2015) [Journal article]As relações derivadas do processo de integração regional serão analisadas no presente artigo a partir da necessidade de formular uma teoria jurídica própria que possa explicar o fenômeno da integração do ponto de vista de ...