Browsing by Subject "Inspecao judicial"
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O direito ao contraditório e à ampla defesa na inspeção judicial penal
(2018) [Work completion of graduation]A inspeção judicial está expressamente prevista no Código de Processo Civil, permitindo que o juiz examine pessoas ou coisas para esclarecer fato de interesse à decisão da causa. Essa modalidade de prova é atípica na esfera ...