Browsing by Subject "Initiative beweise zu erheben"
Now showing items 1-1 of 1
-
O sistema processual penal brasileiro e o artigo 156 do código de processo penal : da concepção declarada à evidenciada
(2013) [Work completion of graduation]O tema da iniciativa instutória do juiz no processo penal tem sido palco para inúmeros debates tanto no âmbito doutrinário quanto no jurisprudencial. A promulgação da Constituição Federal de 1988 trouxe novos aspectos para ...