Browsing by Subject "Informative self-determination"
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A construção jurisprudencial de um direito fundamental de proteção de dados : análise do Volkszählunsurteil e seus reflexos na ADI 6.387
(2021) [Journal article]Antes mesmo da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, e sem referência constitucional expressa voltada à temática, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar sobre a constitucionalidade da Medida Provisória ... -
A (in)compatibilidade do modelo opt-out da nova lei do cadastro positivo na perspectiva da lei geral de proteção de dados pessoais
(2021) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objetivo examinar se há compatibilidade entre a principal reforma introduzida pela Lei Complementar n. 166/2019 na Lei n. 12.414/2011 (Lei do Cadastro Positivo), que incorporou o modelo opt-out para ... -
O mercado de dados no Brasil : fundamentos e diretrizes
(2023) [Dissertation]O presente estudo tem, por objetivo, estabelecer diretrizes aptas a equilibrarem o fluxo e a proteção dos dados no mercado de dados pessoais, especificamente no âmbito do Direito Privado. Por meio do método dedutivo de ... -
Proteção de dados pessoais do consumidor online
(2017) [Work completion of specialization]A sociedade, desde sempre, sofre impactos decorrentes do surgimento de novas técnicas, invenções e conhecimentos, do que decorrem transformações sociais das mais diversas. Atualmente nos encontramos num momento de recente ... -
Sociedade da informação e proteção de dados no âmbito da saúde : um direito fundamental
(2021) [Dissertation]O presente trabalho tem por escopo analisar a proteção de dados, tema tão em voga atualmente, tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no sistema jurídico alemão. Será abordada a questão dos dados sensíveis em matéria ...