Browsing by Subject "Independent of volition"
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O princípio do respeito ao autorregramento da vontade à luz do código de processo civil brasileiro de 2015
(2015) [Work completion of graduation]O presente trabalho se propõe a analisar a presença e aplicação do princípio do respeito ao autorregramento da vontade no direito processual civil brasileiro, partindo-se da sua importância e dimensão reconhecidas pela lei ...