Browsing by Subject "General repercussion"
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Delegabilidade do poder de polícia municipal de trânsito em favor de empresas públicas : o caso EPTC
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como propósito investigar os parâmetros elencados pela jurisprudência ao analisar a constitucionalidade e/ou viabilidade de delegação do poder de polícia de trânsito em favor de empresas públicas ... -
O direito ao esquecimento no Brasil : uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário n.º 1.010.606/RJ
(2023) [Work completion of graduation]O advento das novas tecnologias desencadeou um fenômeno que tem causado a ruptura da interação entre lembrar e esquecer, rompendo com o equilíbrio natural entre essas duas facetas da memória. Nesse cenário, emergiu o ... -
O recurso extraordinário e o instituto de repercussão geral : uma análise crítica
(2012) [Work completion of graduation]O objeto do presente trabalho é estudar a atual legislação e tratamento constitucional do Recurso Extraordinário e de seu novo requisito de admissibilidade, a repercussão geral, sua história e as perspectivas para seu ... -
Repercussão geral no sistema jurídico brasileiro como um mecanismo de aproximação dos sistemas difuso e concentrado de controle de constitucionalidade
(2016) [Work completion of specialization]O objetivo do presente trabalho é analisar o que representou o instituto da repercussão geral no ordenamento jurídico constitucional brasileiro do ponto de vista da atividade do Supremo Tribunal Federal, das funções do ... -
Repercussão geral nos recursos especiais : análise crítica do instituto
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho se dedica ao estudo da Repercussão Geral e dos Recursos Especiais sob diversos aspectos. A análise crítica parte do problema do número invencível de processos a serem julgados pelo Superior Tribunal de ...
