Browsing by Subject "Fundamental rights and guarantees"
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A atuação da defesa na investigação criminal
(2018) [Work completion of graduation]Esse estudo pretende expor a atuação defensiva na fase de investigação preliminar, sob a ótica da aplicação dos direitos e garantias fundamentais instituídos na Constituição Federal, ao passo que demonstra-se a necessidade ... -
O fishing expedition como prática violadora dos direitos e garantias fundamentais à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(2023) [Work completion of graduation]Este trabalho buscou demonstrar a relevância de alguns direitos e garantias fundamentais, como a inviolabilidade domiciliar, o direito à privacidade de comunicações, bem como a vedação à prova ilicitamente produzida. Com ... -
O inquérito policial e a investigação criminal defensiva no Brasil entronizada pelo provimento 188/2018 do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(2022) [Work completion of graduation]O presente estudo visa a expor uma breve análise dos procedimentos realizados pela polícia, pelo Ministério Público e pela advocacia quando identificado o autor de um fato delituoso, sob a ótica da aplicação dos direitos ...
