Browsing by Subject "Funcao administrativa"
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O juiz-gestor à luz dos princípios da eficiência e da razoável duração do processo
(2010) [Work completion of graduation]O estudo buscou contextualizar as reformas da administração pública e do judiciário, tomando como foco os princípios da eficiência e da razoável duração do processo e suas conseqüências para a atividade judicial. A reforma ... -
A responsabilidade pública extracontratual pelo exercício da função administrativa de segurança pública
(2011) [Work completion of graduation]Buscou‐se no presente trabalho investigar as particularidades do regime de responsabilidade pública nas atividades de segurança pública. Preliminarmente, foi descrito o regime de responsabilidade pública, sua evolução ...
