Browsing by Subject "Free initiative"
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Intervenção do estado na economia e direito da concorrência
(2018) [Journal article]O texto trata da intervenção do Estado na ordem econômica. Considerando-se que o mercado perfeito é uma hipótese teórica e que o mercado apresenta “falhas no mercado”, o legislador constitucional autoriza a intervenção do ... -
A tutela da concorrência : limites e intersecções entre a concorrência desleal e o direito antitruste, uma análise comparativa à luz da lei nº 9.279/1996 e lei nº 12.529/2011
(2023) [Work completion of graduation]A tutela da concorrência no direito brasileiro envolve, especialmente, duas legislações no plano infraconstitucional: a lei nº 9.279/1996 que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, incluindo a ...