Browsing by Subject "Duty to mitigate the loss"
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A mitigação do próprio prejuízo nos contratos administrativos
(2013) [Work completion of graduation]O tema dos contratos administrativos é fonte de diversas discussões pela doutrina ao longo dos últimos séculos. Inclusive o termo contrato administrativo não é pacífico, pois parte da doutrina sequer o considera um contrato. ... -
A teoria de mitigação dos danos e os títulos de créditos : uma análise jurisprudencial
(2014) [Work completion of graduation]A teoria da mitigação dos danos consiste em uma análise do comportamento da vítima de um dano, com a finalidade de limitar o quantum indenizatório na medida em que os danos poderiam ter sido evitados pela vítima através ...