Browsing by Subject "Duty of protection"
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A eficácia contra particulares dos direitos (drittwirkung) sob enfoque de seus deveres de proteção (schutzflichten)
(2006) [Dissertation]Trata-se de estudo de Direito Constitucional acerca dos direitos fundamentais. Inicialmente estudam-se os conceitos de direito subjetivo e de direito fundamental, elencandose as suas assim chamadas “gerações”. Após, ... -
O fortalecimento da dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados como caminho para sua efetividade
(2022) [Dissertation]Para atingir os objetivos propostos, a pesquisa foi delineada metodologicamente como pesquisa qualitativa, e em relação ao método de abordagem, foi utilizado o método dialético, em razão da dinamicidade do fenômeno social ...
