Browsing by Subject "Diritto fondamentale alla prova"
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O direito à adequada valoração da prova pericial : exame dos pressupostos jurídicos e epistemológicos para a atualização e manutenção do princípio iudex peritus peritorum
(2015) [Thesis]O estudo tem por objetivo o exame do direito à adequada valoração da prova científico-pericial a partir de elementos do direito comparado, propondo a tese de que o magistrado possui diferentes graus de vinculação ao resultado ... -
Ônus da prova no processo civil : linhas pela construção de um dever de produzir provas
(2014) [Dissertation]Na primeira parte do presente estudo pretende-se demonstrar a dimensão epistêmica do processo, ou seja, demonstrar que para que o processo seja justo é necessária a preocupação com a tendencial completude do material ...