Browsing by Subject "Criminal law"
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O aborto de fetos anencéfalos na visão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende analisar como a polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos tem sido julgada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em um primeiro momento, este estudo faz um levantamento de dados ... -
Análise crítica do garantismo penal
(2018) [Work completion of graduation]A presente monografia pretende examinar, de forma abrangente, os fundamentos do Estado democrático de Direito, bem como, princípios do garantismo penal formulados por Luigi Ferrajoli. Este estudo aborda, portanto, a ... -
Análise da circunstância conduta social na dosimetria penal no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2023) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como objetivo analisar a aplicação da circunstância "conduta social" na dosimetria da pena no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, verificando se o apenamento está de acordo com a ... -
Aplicação da teoria do domínio do fato a crimes cibernéticos do tipo ransomware
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo estudar como a teoria do domínio do fato pode ser aplicada para os crimes cometidos em ataques cibernéticos por meio de ransomware. Esse tipo de delito, por sua vez, ocorre quando ... -
A aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho pretende discutir a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância ao crime de contrabando, previsto no art. 334-A, do Código Penal, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4). ... -
A aplicação (ou não) das causas excludentes de responsabilidade nos casos de furto famélico : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetivou discorrer sobre aplicação, ou não, das causas excludentes der responsabilidade nos casos de furto famélico ou furto por fome, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS). O ... -
Assédio sexual : em que medida o sistema de justiça criminal auxilia no combate à violência contra as mulheres em espaços públicos
(2018) [Work completion of graduation]Este estudo objetiva analisar as causas e consequências do assédio sexual cometido em espaços públicos. Para tanto, serão descritos os comportamentos que esta espécie de assédio abarca, bem como o dano que a naturalização ... -
A ausência de critérios objetivos na lei 11.343/2006
(2018) [Work completion of graduation]Este estudo objetivou analisar a ausência de critérios objetivos na Lei 11.343/2006 para tipificar as condutas de posse de drogas para consumo pessoal e de tráfico de drogas, assim como compreender a evolução histórica do ... -
A cadeia de custódia de vestígios e evidências digitais no Código de Processo Penal, à luz da lei nº 13964/2019
(2023) [Work completion of graduation]Este trabalho visa examinar a cadeia de custódia, tal como incluída no Código de Processo Penal pela Lei No 13964/2019, o chamado “Pacote Anticrime”, especificamente quanto à sua aplicação aos vestígios de natureza digital. ... -
A caracterização da culpa consciente e do dolo eventual em homicídios no trânsito
(2021) [Work completion of graduation]Os homicídios no trânsito são responsáveis por uma parcela significativa das mortes no Brasil, razão pela qual representam uma questão coletiva de grande relevância social. Dentre os inúmeros aspectos concernentes a temática, ... -
Compliance como critério de determinação de autoria
(2017) [Work completion of specialization]O conteúdo do presente estudo visa esclarecer a possibilidade de se utilizar as políticas de compliance implementadas nas empresas para determinar a autoria nos casos de crimes cometidos em ambientes corporativos. O método ... -
O concurso de pessoas na lavagem de dinheiro
(2021) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é compreender como ocorre o concurso de pessoas nos crimes de lavagem de dinheiro, analisar participação e autoria, o que deve ser levado em consideração na análise das condutas, verificando ... -
Crime de roubo : as inovações trazidas pela Lei n. 13.654/2018
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por escopo a análise do crime de roubo, especificamente no tocante à majorante decorrente do emprego de arma, a qual era prevista no § 2º, inciso I, do artigo 157, do Código Penal Brasileiro, bem ... -
Os crimes de parricídio e madricídio : análise das decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho propõe-se a analisar as decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em relação aos crimes de parricídio e matricídio, quando se mata a mãe e o pai. Trata-se de um crime tabu, devido a suas ... -
Crimes do colarinho branco : a relação entre o expansionismo da punitividade arbitrária e a restrição da ampla defesa
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho busca demonstrar como o direito fundamental à ampla defesa do réu em alguns processos do colarinho branco tem sido suprimido. Parte da noção de seletividade do sistema penal, conforme denunciado pelas teorias ... -
A cultura do cancelamento sob a óptica dos crimes contra a honra no direito penal brasileiro : antecedentes e efeitos
(2022) [Work completion of graduation]Ao falar de cultura do cancelamento no contexto das redes sociais, logo se desenha na memória o ataque enfurecido de usuários em reação a indivíduos que cometeram fatos não recebidos positivamente. Porém, não apenas pode ... -
Os desafios do Direito no combate aos crimes virtuais
(2023) [Work completion of graduation]Os avanços da internet representam um grande marco social, sendo hoje um dos principais e mais importantes meios de comunicação. No entanto, com seu crescimento, cresceu também o número de crimes praticados neste meio. ... -
A dinâmica das facções criminais e seus reflexos no regime semiaberto em Porto Alegre
(2020) [Work completion of graduation]Este trabalho se propõe a explorar o fenômeno das facções criminais brasileiras sob o ângulo do cumprimento da pena em regime semiaberto, sobretudo a partir da realidade porto alegrense. Nesse contexto, sendo cediço que ... -
Direito ao esquecimento e o Tema 786 do STF : análise do instituto aplicado aos condenados que cumpriram integralmente a pena, diante do Direito Penal e da sociedade da informação
(2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo a análise do afastamento constitucional do chamado "direito ao esquecimento", na tese do Tema 786 do STF, em relação ao condenado, que já tenha cumprido a sua pena, discutindo-se tal ... -
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
(2022) [Dissertation]Destaca-se que a legalidade, a adequação da sanção e a igualdade são diretrizes fundamentais da justiça penal negociada. Assim, mais do que eventuais comparações com outros modelos de negociação penal, é importante assegurar ...
