Browsing by Subject "Crimes de responsabilidade"
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A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos
(2012) [Work completion of graduation]Esta monografia estuda a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos. A investigação se justifica em razão da indefinição de posições na jurisprudência brasileira, em especial após ... -
Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho aborda a possibilidade da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 84.29/1992) aos agentes políticos, analisando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação n. ... -
Os crimes de responsabilidade e o controle na gestão dos prefeitos municipais do Rio Grande do Sul : 2008-2011
(2012) [Work completion of specialization]Essa pesquisa tem por objetivo analisar as formas de controle, especificamente a influência que o artigo 1º do Decreto-Lei nº. 201/67, quantos aos crimes de responsabilidade dos Prefeitos Municipais exerce sobre os gestores ... -
Impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal : reflexões críticas acerca da legislação
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisou o instrumento jurídico do Impeachment e sua aplicabilidade aos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Partiu-se de uma análise dos fundamentos do Estado Democrático de Direito e do Princípio ...