Browsing by Subject "Crime contra a dignidade sexual"
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A presunção de vulnerabilidade da vítima em razão da idade no crime de estupro de vulnerável : a possibilidade relativização do critério etário do Artigo 217-A do Código Penal na jurisprudência do Tribunal de Justiça Rio Grande do Sul
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar a jurisprudência do Tribunal do Rio Grande do Sul, a fim de avaliar o entendimento das Câmaras Criminais que julgam os crimes sexuais contra vulneráveis e a possibilidade de ...