Browsing by Subject "Convención"
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O negócio processual saneador : entre o princípio dispositivo material e o Iura Novit Curia
(2018) [Journal article]O presente estudo analisa o âmbito de incidência do negócio jurídico processual constante no art. 357, §2º, do CPC/2015, que prevê a possibilidade de realização de saneamento consensual do processo, ensejando a delimitação ...