Browsing by Subject "Convenção de Haia"
Now showing items 1-3 of 3
-
Adoção internacional no Brasil : um estudo doutrinário a partir de sua evolução legislativa
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho aborda o tema da adoção internacional através de um estudo doutrinário, a partir de sua evolução legislativa. O estudo divide-se em três etapas, principiando-se por uma análise histórica da adoção e de ... -
A aplicação da convenção internacional de Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças à luz do princípio do melhor interesse da criança
(2015) [Work completion of specialization]A Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças visa principalmente promover a devolução segura da criança ilicitamente retirada de seu país de residência habitual por um dos seus pais ... -
Cobrança internacional de alimentos : autoridades centrais na Convenção da Haia de 2007
(2019) [Work completion of graduation]Considerando o contexto de sociedade plural e multiconectada, o presente trabalho visa a analisar o papel designado às Autoridades Centrais aos casos transfronteiriços de cobrança de alimentos, conforme previsto pela ...