Browsing by Subject "Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. 1951"
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O direito internacional dos refugiados e o seu reflexo no ordenamento jurídico brasileiro na análise da lei nº 9.474/97
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como mérito o estudo comparado dos instrumentos internacionais, notadamente da Convenção do Estatuto de Refugiados de 1951, considerada a Carta Magna da proteção aos refugiados a nível universal, e ... -
Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados : é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951?
(2022) [Journal article]O artigo pretende identificar em que pontos a Convenção de Genebra de 1951 e o seu Protocolo Adicional de 1967 precisariam passar por uma reforma, destacando duas questões centrais: o conceito de refugiado e o princípio ...
