Browsing by Subject "Controllo"
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O controle da decisão judicial e da fundamentação atrás da fundamentação
(2011) [Dissertation]A motivação das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do processo e requisito indispensável para a manutenção da garantia ao contraditório no Estado Democrático de Direito, bem como para a verificação da ... -
A gestão do município de Porto Alegre no controle e proteção social da habitação, saúde e educação para a população em situação de rua
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo analisar a gestão municipal e a forma de controle das políticas públicas de habitação, saúde e educação do município de Porto Alegre para a população em situação de rua. O Movimento ... -
Standards da prova : natureza jurídica, função e estrutura na perspectiva da tutela dos direitos
(2020) [Thesis]A tomada da decisão sobre a prova consiste em uma prática solitária sob o ponto de vista intelectual do magistrado, mas que não pode ser intersubjetivamente incontrolável. A dificuldade operativa na plena aceitação do ...