Browsing by Subject "Collective private autonomy"
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A eficácia dos direitos fundamentais nas negociações coletivas de trabalho: a questão do negociado x legislado
(2018) [Work completion of specialization]A presente pesquisa tem como objetivo inicial o estudo da doutrina dos direitos fundamentais, conceituando-os e classificando-os com base na sua historicidade e em suas respectivas dimensões. Perpassa, posteriormente, por ... -
O princípio da autonomia privada coletiva à luz da constitucionalização do direito do trabalho
(2015) [Work completion of specialization]O presente estudo versa sobre os limites da autonomia privada coletiva no direito do trabalho a partir de uma observação constitucionalizada da disciplina, onde os princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa ...
