Browsing by Subject "Business contracts"
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Cláusula de limitação da responsabilidade civil nos contratos empresariais : extensão e limites
(2018) [Dissertation]A cláusula de limitação de responsabilidade é a estipulação pela qual as partes de um contrato decidem estabelecer um limite ao efeito indenizatório da responsabilidade, seja por meio da escolhe de um valor máximo, seja ... -
Efficient breach theory – a análise do rompimento eficiente dos contratos empresariais à luz da legislação brasileira e da law and economics
(2016) [Dissertation]O presente trabalho examina a teoria da quebra eficiente do contrato, oriunda do direito anglo-saxão, segundo a qual, sinteticamente, um contrato só será cumprido se os custos para adimplir a obrigação forem inferiores ... -
A resilição unilateral em contratos por tempo indeterminado: exercício irregular, prorrogação compulsória do contrato e responsabilidade civil
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca analisar aspectos práticos relacionados à resilição unilateral de contratos empresariais por tempo indeterminado, partindo do pressuposto de que, sendo vedada a obrigação de vinculação eterna dos ... -
Os usos negociais e os contratos empresariais : o conteúdo, as funções e o alcance dos usos no processo contratual
(2018) [Dissertation]O estudo analisa e sistematiza tecnicamente a atuação dos usos negociais não só enquanto pautas interpretativa e integrativa dos contratos empresariais como, também, especificamente, um elemento objetivo formador de ...