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    • Abuso do direito no direito civil brasileiro 

      Hentschel, Daniela Russomano (2011) [Work completion of specialization]
      Com o advento do novo código civil privilegiou-se a utilização de técnicas baseadas em conceitos amplos, moduláveis de acordo com a situação concreta. Dentro dessa nova leitura do direito encontramos a cláusula geral do ...