Browsing by Author "Vitiello, Olívia Zubaran"
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Limites à Autonomia Privada e Livre Iniciativa no Direito de Propriedade: o Direito Real de Superfície como instrumento para que a propriedade atenda à sua Função Social
Vitiello, Olívia Zubaran (2018) [Abstract published in event] -
A teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade ao direito penal pátrio
Vitiello, Olívia Zubaran (2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo a verificação da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no sistema jurídico penal brasileiro. Isto porque o instituto tem sido utilizado no ordenamento brasileiro apesar de ter ...