Browsing by Author "Santos, Gustavo Saling dos"
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A decisão de saneamento e sua eficácia preclusiva
Santos, Gustavo Saling dos (2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho propõe-se a analisar os aspectos fundamentais da decisão de saneamento e a sua eficácia preclusiva. A partir do estudo dogmático deste instituto jurídico, determina-se o seu conceito, suas hipóteses de ...