Browsing by Author "Ribeiro, Ana Maria de Almeida"
Now showing items 1-1 of 1
-
Serviço público : aproximações entre o tratamento da noção no direito francês e no direito da União Europeia
Ribeiro, Ana Maria de Almeida (2013) [Dissertation]O presente estudo tem por finalidade analisar as aproximações entre o tratamento conferido à noção de serviço público no direito francês e no direito da União Europeia. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, analisa-se, ...