Browsing by Author "Mocellin, Leonardo Diedrich"
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A técnica antecipatória em face do poder público
Mocellin, Leonardo Diedrich (2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva analisar e compreender o cabimento atípico, no âmbito da atuação do Poder Público em juízo, da técnica antecipatória instituída nos artigos 273 e 461, §3º, do Código de Processo Civil. Propõe-se ...