Browsing by Author "Ipuchima, Caroline Ramires"
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Common-law marriage e união estável – um estudo em perspectiva comparada
(2016) [Abstract published in event] -
Community Property: A comunhão parcial de bens no direito comparado Brasil–Estados Unidos
(2017) [Abstract published in event] -
O estatuto da pessoa com deficiência e a possibilidade de ampliação dos limites da curatela para além dos atos negociais
(2019) [Work completion of graduation]Este estudo tem por objetivo identificar se, após a entrada em vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é possível o instituto da curatela abarcar atos existenciais, quando constata a ausência de discernimento do ... -
MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UM OLHAR SOBRE A NEGOCIAÇÃO
(2018) [Abstract published in event]
