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O direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: há um padrão mínimo a ser protegido?
(2004) [Abstract published in event] -
Direito fundamental ao reconhecimento da propriedade das terras quilombolas : a constitucionalidade do decreto 4.887/03
(2013) [Work completion of graduation]Este trabalho busca analisar a constitucionalidade do Decreto 4.887/03, o qual regulamenta o direito cultural e fundiário previsto no artigo 68 do ADCT da constituição federal de 1988. Mostra-se a evolução do conceito de ... -
O direito fundamental ao saneamento básico : a universalização do acesso e os sistemas individuais de esgotamento sanitário
(2018) [Dissertation]O déficit de acesso ao esgotamento sanitário atinge a grande maioria dos Estados brasileiros, onde o cenário é de grande utilização de fossas sépticas ou soluções individuais.Emborao PLANSAB as considere como atendimento ... -
Direito fundamental à privacidade e fiscalização tributária : uma análise de seus fundamentos normativos sob a perspectiva do interesse público
(2014) [Dissertation]O presente trabalho objetiva analisar o confronto entre a privacidade e as prerrogativas de fiscalização tributária detidas pela Fazenda Pública. Examinando o conteúdo e a estrutura das normas que instituem o direito ... -
"O Direito Fundamental à Proteção e Promoção da Saúde: análise de aspectos controvertidos envolvendo as relações entre particulares"
(2010) [Abstract published in event] -
Direito fundamental de acesso à informação e os parâmetros jurídicos para a classificação de informações públicas
(2017) [Work completion of graduation]A presente monografia tem por escopo identificar os parâmetros jurídicos para a classificação das informações públicas à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB) e da Lei nº 12.527/11 (Lei de ... -
Direito fundamental e direito procedimental : proteção de direito fundamental ante o Supremo Tribunal Federal?
(2014) [Dissertation]A constituição vigente atribui ao STF a sua guarda precípua. Para que seja possibilitado ao tribunal o cumprimento de sua tarefa constitucional, faz-se necessária a existência de procedimentos adequados que permitam o ... -
O direito fundamental social à educação : aplicação, ponderação e argumentação
(2017) [Dissertation]O direito à educação é um direito fundamental social porque requer a realização de prestações estatais positivas normativas e materiais. No Brasil, o direito à educação encontra justificação jusfundamental nas proposições ... -
Direito fundamental social à moradia : contornos jurídico-normativos e o papel do estado na sua efetivação
(2012) [Work completion of graduation]Este trabalho objetiva demonstrar os contornos jurídicos que cercam o direito à moradia. Por se tratar de direito fundamental social, a abordagem inicia com a análise da evolução das gerações de direito, processo histórico ... -
Direito fundamental social à moradia : legislação internacional, estrutura constitucional r plano infraconstitucional
(2005) [Dissertation]A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais sociais decorre do desenvolvimento do direito à moradia na legislação internacional como direito à moradia adequada, integrante do direito de toda a pessoa a um nível ... -
Direito global da contratação pública : proposta de reforma da lei 14.133/2021 para a integração do Brasil ao mercado mundial da contratação pública
(2023) [Thesis]Esta tese propõe um exame da contratação pública sob uma perspectiva global, considerando a relevância do assunto para o nosso país. A elaboração da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), os debates ... -
Direito, História e Literatura - uma análise de discurso em “Pai contra Mãe” de Machado de Assis
(2013) [Abstract published in event] -
O Direito humano à àgua : desenvolvimento e panorama atual
(2012) [Work completion of graduation]A água potável vem constando na pauta de muitas reuniões internacionais, devido à atual preocupação com a sua possível escassez mundial, diante do aumento, tanto da poluição caudada pelo homem, quanto do consumo exigido ... -
O direito humano à água e sua concretização no Brasil
(2011) [Abstract published in event] -
Direito humano à alimentação adequada
(2018) [Work completion of specialization]O presente trabalho analisa o Direito Humano à Alimentação Adequada e os óbices para o seu cumprimento, desde a quebra do tabu da fome à incorporação da segurança alimentar e nutricional para a realização do referido direito ... -
O direito humano a migrar e o novo marco legal migratório para o Brasil : superação ou reafirmação da ideologia de segurança nacional?
(2022) [Work completion of graduation]Este trabalho examina se a substituição da legislação migratória brasileira foi capaz de instrumentalizar a proteção dos direitos humanos das pessoas em situação de migração, ou se a ideologia de segurança nacional continuou ... -
Direito humano ao meio ambiente: consequências no Brasil
(2023) [Abstract published in event] -
Direito humano fundamental ao meio ambiente e a administração pública
(2012) [Work completion of specialization]O presente trabalho é uma reflexão sobre os Direitos Humanos Fundamentais ao Meio Ambiente e a Administração Pública. O direito fundamental ao meio ambiente é igualmente um direito humano fundamental ao meio ambiente. Em ... -
Direito humanos, redes sociais e informação : reflexões sobre o papel do Humaniza Redes
(2017) [Journal article]Verifica a atuação da página Humaniza Redes no Facebook e estuda o papel da informação para a conscientização dos Direitos Humanos e o combate aos discursos de ódio no Brasil. Pesquisa de caráter quali-quantitativo analisa ...
