Plano de dados abertos : requisitos, precauções e recomendações à luz do referencial técnico-científico e normativo

Abstract

A disponibilização de Dados Abertos Governamentais (DAGs), inerente à transparência ativa e prevista na Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, visa o fortalecimento de uma cultura de transparência pública, auxilia no combate à desinformação, fomenta à construção de um ambiente de gestão pública inclusiva, participativa e democrática. Contudo, as organizações governamentais devem atentar-se aos aspectos e requisitos envolvidos na elaboração de planos de dados abertos para alcançarem esses objetivos. Esses planos detalham como os dados abertos serão disponibilizados, com foco na transparência ativa, na relação custo-benefício e na reutilização de dados. Isso incentiva a inovação e a criação de novos serviços e negócios para a sociedade. O objetivo principal desta pesquisa é sistematizar os requisitos, precauções e recomendações relativos aos Planos de Dados Abertos, a fim de apoiar os agentes públicos do Poder Executivo Federal na elaboração, manutenção e execução desses planos. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem aplicada, utilizando uma perspectiva qualitativa com objetivos exploratórios e descritivos, para abordar políticas de informação relacionadas à transparência e ao fornecimento de dados abertos, incluindo: a) o desenvolvimento de mapas conceituais, que organizam e estruturam conhecimentos relativos aos conceitos; b) uma matriz de responsabilidades do PDA, que descrevem e relacionam fases, papéis, responsabilidades e normativas relacionadas; c) a identificação das terminologias usadas na forma de um glossário do PDA; e d) um instrumento, composto por oitenta e duas questões estruturadas e ordenadas para serem utilizadas em todas as fases dos Planos de Dados Abertos, que contribui e apoia na mitigação das dificuldades enfrentadas pelos agentes de organizações públicas, vinculadas ao Poder Executivo Federal, de forma a promover uma disponibilização de DAGs planejada, estruturada, mais abrangente, responsável e focada nas necessidades de seus consumidores, atuando na melhoria de processos de produção, organização, armazenamento, recuperação, disseminação e uso das informações e dados custodiados.

The provision of open government data (OGD), which is intrinsic to active transparency and mandated by the federal executive branch's open data policy, aims to strengthen a culture of public transparency, combat misinformation and foster an inclusive, participatory and democratic environment for public management. However, government organisations must pay close attention to the aspects and requirements involved in drafting open data plans if they are to achieve these objectives. These plans detail how open data will be provided, with a focus on active transparency, costeffectiveness, and data reuse. This encourages innovation and the creation of new services and businesses for society. The primary objective of this research is to systematise the requirements, precautions and recommendations regarding Open Data Plans, in order to support public agents of the Federal Executive Branch in preparing, maintaining and executing Open Data Plans. To this end, the research adopts an applied nature, utilising a qualitative approach with exploratory and descriptive goals, to address information policies related to transparency and open data provision. This includes: a) The development of conceptual maps to organize and structure knowledge related to the concepts; b) An Open Data Plans responsibility matrix that describes and links phases, roles, responsibilities, and related regulations; c) The identification of the terminology used in the form of a PDA glossary.; d) Develop an instrument consisting of eighty-two structured and ordered questions to be used in all phases of Open Data Plans, which contributes to and supports the mitigation of difficulties faced by agents of public organizations linked to the Federal Executive Branch, in order to promote a planned, structured, more comprehensive, responsible and consumer-focused provision of Open Data, acting to improve the processes of production, organization, storage, retrieval, dissemination and use of the information and data held.