Desafios na implementação da Política Arquivística em Porto Alegre : uma perspectiva da Governança da Informação

Abstract

Esta pesquisa analisa a política arquivística institucional da Prefeitura Municipal de Porto Alegre enquanto uma política pública de informação, a fim de identificar seus desafios, limites e potencialidades à luz da governança da informação. Como objetivo geral, busca-se analisar os desafios, limites e potencialidades da política arquivística institucional do Poder Executivo da PMPA. A pesquisa é de natureza qualitativa, aplicada e explicativa, adotando como estratégia metodológica a análise ex ante de políticas públicas (Ipea, 2018), articulada ao protótipo de governança arquivística institucional (Maluf, 2023). Como método interpretativo, utiliza-se o paradigma indiciário. As técnicas de pesquisa incluem levantamento e análise documental da legislação municipal e de registros relacionados à política arquivística, organizados em categorias como transparência, equidade, integridade, articulação intersetorial, sustentabilidade de recursos e monitoramento. Os resultados indicam que o principal problema da política reside na sua capacidade de implementação, marcada por fragmentação institucional, sobreposição de competências e ausência de instrumentos efetivos de coordenação e avaliação. Conclui-se que o fortalecimento da governança arquivística, com definição clara de autoridade, ampliação da articulação intersetorial e institucionalização de mecanismos de monitoramento, é condição essencial para a consolidação da política arquivística institucional como infraestrutura da governança da informação. A pesquisa ainda contribui com modelo de análise de política pública institucional, com possível potencial de replicação.

This research analyzes the institutional archival policy of the Porto Alegre Municipal Government as a public information policy, in order to identify its challenges, limitations, and potential in light of information governance. The general objective is to analyze the challenges, limitations, and potential of the institutional archival policy of the Executive Branch of the Porto Alegre Municipal Government. The research is qualitative, applied, and explanatory in nature, adopting as a methodological strategy the ex-ante analysis of public policies (Ipea, 2018), articulated with the prototype of institutional archival governance (Maluf, 2023). The indicial paradigm is used as an interpretative method. Research techniques include the collection and documentary analysis of municipal legislation and records related to archival policy, organized into categories such as transparency, equity, integrity, intersectoral articulation, resource sustainability, and monitoring. The results indicate that the main problem of the policy lies in its implementation capacity, marked by institutional fragmentation, overlapping competencies, and the absence of effective coordination and evaluation instruments. It is concluded that strengthening archival governance, with a clear definition of authority, expansion of intersectoral coordination, and institutionalization of monitoring mechanisms, is essential for consolidating institutional archival policy as an infrastructure for information governance. The research also contributes a model for analyzing institutional public policy, with potential for replication.