Da razão pura à lógica binária : um estudo sobre a relevância dos imperativos categóricos de Kant para a ética na inteligência artificial: Pode a ética kantiana ser codificada?

Abstract

A crescente integração da Inteligência Artificial (IA) em decisões críticas da sociedade exige um arcabouço ético robusto. Este trabalho investiga se a filosofia de Immanuel Kant, com sua ênfase na dignidade e autonomia, pode ser codificada em sistemas digitais. Por meio de uma análise conceitual da obra kantiana em diálogo com a literatura sobre IA, o estudo chega a uma distinção fundamental: demonstra-se que, embora a codificação da agência moral kantiana em máquinas seja conceitualmente inviável, a automatização da aplicação de seus princípios como ferramenta de apoio à deliberação humana é uma via promissora. A inviabilidade da agência decorre da ausência de elementos essenciais na IA, como livre-arbítrio e consciência, o que relega suas ações a uma “mímica moral” em conformidade com o dever. Portanto, o estudo reposiciona a IA não como um agente autônomo, mas como uma ferramenta que exige governança rigorosa e supervisão constante, mantendo a responsabilidade moral final inequivocamente humana.

The increasing integration of Artificial Intelligence (AI) into critical societal decisions necessitates a robust ethical framework. This work investigates whether Immanuel Kant’s philosophy, with its emphasis on dignity and autonomy, can be encoded into digital systems. Through a conceptual analysis of Kant's work in dialogue with the literature on AI, the study reaches a fundamental distinction: it is demonstrated that while encoding Kantian moral agency into machines is conceptually unfeasible, the automated application of its principles as a tool to support human deliberation is a promising path. The unfeasibility of agency stems from the absence of essential elements in AI, such as free will and consciousness, which relegates its actions to a "moral mimicry" in conformity with duty. Therefore, the study repositions AI not as an autonomous agent, but as a tool that requires rigorous governance and constant supervision, maintaining the final moral responsibility as unequivocally human.