Da formulação à implementação : análise das políticas governamentais de educação profissional no Brasil

Abstract

Esta tese trata das políticas governamentais de educação profissional do MEC e do MTE desenvolvidas durante a década de 90 no Brasil. A análise privilegia os processos de elaboração e de implementação das referidas políticas, observando seu desenrolar nos âmbitos central, estadual e local, tomando por base para o exame deste último os casos do CEETPS/SP e do PLANFOR/RS. Considera-se que ambas as políticas representam estratégias para enfrentar os problemas estabelecidos a partir das mudanças ocorridas no mundo do trabalho, particularmente nas organizações produtivas, do fenômeno do desemprego e da exclusão social, além do reconhecimento da educação como elemento estratégico para a promoção da competitividade e do desenvolvimento do país. No terreno dos elementos que condicionaram a reformulação da educação profissional no Brasil, aborda-se o movimento de crise e transformação do papel do Estado que resulta em um novo marco para a realização de políticas públicas e, portanto, em uma nova institucionalidade para a formação profissional. O objetivo do trabalho é empreender uma análise comparativa e articulada das duas políticas, observando similaridades e diferenças no que tange às suas concepções, aos objetivos, às diretrizes e às estratégias de implementação utilizadas, com destaque para a forma de inserção dos diferentes atores sociais envolvidos em cada caso. Este trabalho procura abordar questões como: qual o formato/arranjo construído para a educação profissional no Brasil nos anos 90? Quais são as concepções que norteiam as políticas governamentais de educação profissional? Como e quem participa do processo de elaboração/implementação e execução das referidas políticas? Quais as possibilidades, os limites e as dificuldades existentes em cada uma das delas?

This thesis approaches MEC and MTE’s (respectively Brazil’s Education and Culture Ministry and Labor and Employment Ministry) vocational education policies developed in the 1990s. The analysis focuses on processes of formulation and implementation of those policies, observing their development at central, state and local levels. The examination of local level developments was based on the CEETPS/SP and PLANFOR/RS cases. Both policies are seen as strategies to face the problems created after changes that have taken place in the world of labor, specially in productive organizations, of unemployment and social exclusion phenomena as well as the acknowledgement of education as a strategic element for the promotion of competitiveness and development in the country. Within the scope of elements that have conditioned reformulation of vocational education in Brazil, the crisis and the transformation of the role of the state, which results in a new threshold for policies and therefore in a new institutionality for professional training. The work’s goal is to carry out a comparative and articulated analysis on both policies, observing similarities and differences regarding their conceptions, goals, guidelines and implementation strategies used, underscoring the role of distinct social actors involved in each case. This works seeks to approach questions such as: Which is the format/arrangement of vocational education in Brazil in the 90s? Which conceptions guide government policies for vocational education? Which are the possibilities, limits, and obstacles for each of them?