Apesar da prisão, amanhã há de ser outro dia: o acesso aos direitos da população egressa do sistema prisional através dos serviços e equipamentos da rede socioassistencial de Porto Alegre

Abstract

O presente trabalho objetivou analisar como os diferentes serviços e equipamentos da rede socioassistencial de Porto Alegre atendem as demandas da população egressa da prisão e como essa população produz significados a respeito desses atendimentos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo-analítico, que se apoiou em duas etapas de coletas de dados, sendo uma delas documental e bibliográfica e outra empírica, com recurso à entrevistas semiestruturadas com pessoas egressas do sistema prisional que acessaram serviços da rede socioassistencial do município, assim como com assistentes sociais que atendem essa população nos diferentes níveis de proteção social. Os dados, após coleta, foram tratados através da técnica de análise textual discursiva. A partir da realização da pesquisa obtivemos alguns achados bastante significativos: i) Identificou-se que não há, na política de assistência social, um atendimento especializado voltado às demandas específicas deste público, ainda que usuários e assistentes sociais reconheçam que a população egressa tem suas experiências intensificadas por estigmas e preconceitos; ii) este reconhecimento não se traduz em políticas ou práticas especializadas, sendo os atendimentos realizados dentro dos limites construídos a partir das condições existentes na política de assistência social de Porto Alegre; iii) os interlocutores desta investigação não confirmaram a hipótese de que assistentes sociais vinculados à assistência social reproduzam moralidades conservadoras nos atendimentos, considerando que os profissionais entrevistados expressam um compromisso ético-político junto a essa população e criticam as limitações institucionais e estruturais onde estão inseridos; iv) a assistência social, em comparação a outras políticas públicas, parece ser a que acolhe de forma mais qualificada essa população, considerando suas especificidades, que exigem dos seus trabalhadores articulação e diálogos permanentes; v) há uma lacuna de pesquisas nas ciências sociais e, sobretudo, no serviço social sobre a população egressa, o acesso a direitos, significados atribuídos por esses usuários e a rede socioassistencial, em especial, no contexto da capital gaúcha; e vi) observou-se fragilidade e fragmentação de estratégias interdisciplinares e intersetoriais, gerando barreiras no acesso a direitos por essa população, o que evidenciou a urgente necessidade de qualificação e articulação entre as diferentes políticas públicas que atendem este público. Conclui-se que as experiências da população egressa das prisões são amplamente atravessadas por estigmas e preconceitos; que existem percepções fragmentadas e, muitas vezes, desalinhadas sobre o funcionamento da rede socioassistencial por parte das demais políticas públicas envolvidas, o que impacta diretamente na população egressa que, com frequência, sai da prisão sem as orientações devidas de acesso à rede; e que, apesar dos limites institucionais, materiais e humanos, o serviço social é uma profissão chave para o atendimento dessa população; observa-se uma categoria profissional implicada e comprometida com a defesa e a efetivação de direitos dessa população no horizonte do fortalecimento das autonomias dos sujeitos.

This work analyzes the social services in Porto Alegre, investigating how and to what extent they’re able to support and impact the lives of former incarcerated people. This is a qualitative and descriptive-analytical study, based on data collected during two stages: a bibliographical and an empirical one, with interviews from both former incarcerated individuals and social workers. The data collected is presented here in a discursive textual analysis. After the research, the following was found: i) There isn’t a specific policy or support for former incarcerated people from the social assistance structure available in the city, even though it is acknowledged by social workers that they are a group that would benefit from those services; ii) This recognition also brings light to the fact that the social assistance’s structure in Porto Alegre is restricted and limited by the city’s own policy; iii) The former incarcerated individuals who were interviewed were not able to confirm the hypothesis that social workers treat them poorly due to personal conservative values and beliefs; iv) Even with a gap between what’s provided and what needs to be done, social assistance remain as the most capable branch of government to support former incarcerated individuals; v) There is not enough research in the field of social assistance about the former incarcerated population’s needs in Porto Alegre; vi) The services and social assistance provided by the city lack coordination and structure, making it even harder to access it, especially for the communities who need it the most. This study indicates that the experiences of former incarcerated people are shaped not only by stigma and prejudice, but also by a misalignment between social services and other public policy departments, further undermining their access to support. Although the social assistance network is essential for their care and needs, they don’t receive formal guidance on how to access said network after leaving incarceration. This study concludes that even with challenges, social workers remain essential in ensuring and supporting the rights and autonomy of people transitioning back into society after incarceration.