Os pressupostos da responsabilidade civil do controlador de sociedade anônima

Abstract

Esta dissertação tem como propósito investigar os pressupostos que conformam o microssistema de responsabilidade civil do acionista controlador e da sociedade controladora de sociedade anônima no Direito brasileiro. Busca-se compreender de que modo os pressupostos gerais da responsabilidade civil – conduta antijurídica, dano, nexo de causalidade e nexo de imputação – adquirem especificidades próprias quando aplicados à figura do titular do poder de controle. A relevância do trabalho decorre da ausência, no direito pátrio, de estudos que analisem de forma aprofundada e sistematizada as peculiaridades de cada um desses pressupostos no âmbito da responsabilidade civil do controlador, contribuindo, assim, para a consolidação teórica e prática do tema. Com esse propósito, no primeiro capítulo dessa dissertação, será analisada a conduta antijurídica do controlador, tanto omissiva quanto comissiva, à luz dos deveres que delimitam o exercício legítimo do poder de controle, com especial destaque para o papel estruturante dos arts. 116, parágrafo único, e 117 da Lei das S.A. Na segunda parte, será estudado o dano provado pelo titular do controle, enfatizando-se as peculiaridades que assume quando decorrente da atuação abusiva do controlador, bem como a necessária distinção entre danos diretos e indiretos suportados pela companhia, pelos acionistas e por terceiros. Por fim, na terceira parte da dissertação, serão examinados o nexo de causalidade e o nexo de imputação, com o objetivo de delimitar os critérios que fundamentam a responsabilização do controlador tanto no que se refere à relação de causalidade entre sua conduta e o prejuízo verificado, quanto na definição do nexo de imputação – culpa, risco ou outro fator de atribuição – apto a legitimar a atribuição do dever de indenizar ao titular do poder de controle.

This dissertation aims to investigate the elements that shape the civil liability framework of the controlling shareholder and the controlling company of joint-stock corporation under Brazilian law. The objective is to understand how the general elements of civil liability – unlawful conduct, damage, causal link, and imputation link – acquire specific features when applied to the figure of the controlling shareholder and the controlling company. The relevance of the study lies in the absence, in Brazilian legal literature, of in-depth and systematic analyses of the particularities of each of these elements within the scope of the civil liability of the controlling shareholder, thereby contributing to the theoretical and practical consolidation of the topic. With this purpose in mind, the first chapter of the dissertation will examine the unlawful conduct of the controlling shareholder and the controlling company, whether by omission or commission, in light of the duties that define the legitimate exercise of control power, with special emphasis on the structuring role of Articles 116, sole paragraph, and 117 of the Brazilian Corporations Law. The second part will focus on the damage caused by the controlling shareholder and the controlling company, highlighting the particularities it assumes when arising from abusive conduct, as well as the necessary distinction between direct and indirect damages suffered by the company, the shareholders, and third parties. Finally, the third part of the dissertation will analyze the causal link and the imputation link, with the aim of defining the criteria that ground the liability of the controlling shareholder and the controlling company, both in relation to the causal connection between their conduct and the verified damage, and in the determination of the imputation link – fault, risk, or another attribution factor – capable of legitimizing the imposition of the duty to indemnify on the holder of control p