Intersetorialidade em políticas de segurança alimentar e nutricional : uma análise desde as capacidades estatais de Curitiba (PR)

Abstract

A intersetorialidade, assim como a participação social, é essencial para produzir políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) mais efetivas. Porém, como apontam teóricos, existem dificuldades em estabelecer uma colaboração intersetorial na prática, já que os setores tendem a se isolar em suas próprias pastas. Em certos casos, os setores não são capazes de compartilhar informações e atribuições, estando presentes em algumas poucas etapas do ciclo de políticas públicas. A intersetorialidade pode ser mensurada também pelo grau de coerência entre políticas intersetoriais e setoriais, avaliando como uma temática penetra em outras pastas. Em âmbito municipal, especialmente, a intersetorialidade se torna ainda mais problemática, já que os municípios tendem a deter menores capacidades estatais. São as capacidades estatais - compreendidas como os atributos necessários para o Estado realizar seus fins – que possibilitam que a intersetorialidade aconteça. A presença de componentes técnico-administrativos (recursos humanos, financeiros e tecnológicos, por exemplo) e político-relacionais (mecanismos de controle social, diálogo com atores do sistema políticorepresentativo) possibilitam que os diferentes setores dialoguem entre si e produzam políticas públicas de SAN mais eficientes, eficazes e legítimas. Tendo em vista esta questão, a dissertação busca compreender como a intersetorialidade se manifesta na política municipal de SAN de Curitiba (PR), a partir de um olhar desde as capacidades estatais municipais. O município possui uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) desde 2013, produzindo três planos municipais de SAN. No entanto, apesar dos avanços em políticas de SAN locais, restam dúvidas sobre o avanço do diálogo intersetorial e das capacidades estatais mobilizadas para que a integração ocorra plenamente. O trabalho possui abordagem qualitativa e é baseada em revisão bibliográfica, análise documental (planos municipais publicados pela CAISAN e órgãos que a compõem) e entrevistas com atores que lidam diretamente com a política intersetorial de SAN no município (burocracia, parlamentares e sociedade civil). Como principais resultados, se destaca que a intersetorialidade nas políticas de SAN em Curitiba ainda enfrenta alguns obstáculos em avançar. Isso é observado através dos planos publicados e pelas entrevistas, que confirmam que alguns órgãos não compreendem como podem contribuir para a política de SAN. Também se notou uma resistência ao trabalho intersetorial, marcada pelo baixo compartilhamento de dados e informações entre órgãos, mostrando uma fragilidade no trabalho colaborativo.

Intersectorality, much like social participation, is essential for producing more effective public policies for Food and Nutritional Security (FNS). However, as scholars point out, there are practical difficulties in establishing intersectoral collaboration, as sectors tend to operate in isolation within their own policy silos. In certain instances, sectors are incapable of sharing information and responsibilities, participating only in a limited number of stages of the public policy cycle. Intersectorality can also be measured by the degree of coherence between intersectoral and sectoral policies, assessing how a specific theme permeates other policy domains. At the municipal level, in particular, intersectorality becomes even more problematic, as municipalities tend to possess lower state capacities. It is state capacities—understood as the necessary attributes for the state to achieve its ends— that enable intersectorality to occur. The presence of technical-administrative components (e.g., human, financial, and technological resources) and politicalrelational components (e.g., social control mechanisms, dialogue with actors from the political-representative system) allows different sectors to engage in dialogue and produce more efficient, effective, and legitimate FNS policies. In light of this issue, this dissertation seeks to understand how intersectorality manifests itself in the municipal FNS policy of Curitiba (Paraná state, Brazil), from the perspective of municipal state capacities. The municipality has maintained an Intersectoral Chamber for Food and Nutritional Security (CAISAN) since 2013, which has produced three municipal FNS plans. Nevertheless, despite advancements in local FNS policies, questions remain regarding the progress of intersectoral dialogue and the mobilization of the state capacities required for full integration to be achieved. This study employs a qualitative approach and is based on a literature review, document analysis (municipal plans published by CAISAN and its member agencies), and interviews with actors directly involved in the city's intersectoral FNS policy (bureaucrats, legislators, and civil society representatives). The main findings highlight that intersectorality within FNS policies in Curitiba still faces obstacles to its advancement. This is observed both in the published plans and through the interviews, which confirm that some government bodies do not understand how they can contribute to FNS policy. A resistance to intersectoral work was also noted, characterized by a low level of data and information sharing among agencies, indicating a weakness in collaborative efforts.