As comissões de heteroidentificação e a população-alvo das políticas de cotas raciais em universidades federais do Rio Grande do Sul

Abstract

Esta tese analisou e comparou os processos de institucionalização de procedimentos de controle do acesso às políticas de cotas raciais em quatro universidades públicas federais do Rio Grande do Sul (RS), visando compreender como as comissões de heteroidentificação reconhecem a sua população-alvo. Foi investigado o problema de pesquisa referente à identificação do grupo de destinatárias da política pública de cotas raciais nas universidades públicas federais, diante da definição da população-alvo prevista na lei federal nº 12.711/2012, que inclui a categoria “pardo”. A tese utilizou metodologia qualitativa e a principal técnica de produção de dados foi a realização de 29 entrevistas semiestruturadas com integrantes das comissões de heteroidentificação. A pesquisa seguiu o desenho de estudo de casos múltiplos, comparando os processos de implementação dessas comissões em universidades selecionadas mediante um recorte regional. Foi enfatizada a tensão entre o discurso mais difundido para defender a adoção das comissões de heteroidentificação para controle do ingresso por cotas raciais - que defende e enfatiza a identificação pelo critério exclusivo da verificação fenotípica, a qual consiste na observação das características físicas observáveis das candidatas - e alguns comportamentos discricionários que ocorrem no momento da implementação. Foram identificadas diferenças e semelhanças entre os casos considerados, contribuindo para a sistematização de conhecimento sobre as comissões de heteroidentificação. Entre as principais conclusões, foi identificado, por meio de triangulação entre observação direta, pesquisa documental e relatos das participantes, que, em determinados casos, as integrantes das comissões utilizam critérios subsidiários, complementares à verificação fenotípica. Em caso de dúvida sobre as características físicas, tais critérios ampliam o leque de informações disponíveis e permitem lançar novo olhar sobre o próprio fenótipo. Também foi observado que as participantes convergem sobre a conceituação da população-alvo da política pública, porém, ocorrem certos desacordos sobre a sua operacionalização, com as comissões adotando abordagens mais ou menos flexíveis, dependendo de fatores como trajetória institucional e contexto regional. Ao final do desenvolvimento teórico e analítico, foi esboçada uma proposta prescritiva para abordar casos duvidosos e denúncias de fraude no acesso às cotas raciais. As principais contribuições da tese são: a produção de conhecimento sobre uma política social que potencialmente beneficia um significativo contingente da população brasileira, e a sistematização do aprendizado e conhecimento elaborados em processos locais. Estes, sem a devida investigação científica, poderiam permanecer esparsos e não convergir para o aperfeiçoamento da política pública de cotas raciais.

This thesis analyzed and compared the processes of institutionalization of control measures of access to racial quota policies in four federal public universities of the state of Rio Grande do Sul (RS), seeking to understand how hetero-identification committees recognize the policy’s target population. The research problem emphasizes the puzzle of identification of the racial quota policy target group defined in federal law number 12.711/2012 (“Quotas law”), which includes the “pardo” category. The thesis utilized qualitative methodology with a main method of data production consisting of 29 semistructured interviews with members of hetero-identification committees. The research applied a multiple cases-study design, comparing implementation processes in universities selected by regional criteria. It highlighted the tension between the most widely used discourse of defense of hetero-identification committees, which underscores identification via phenotype verification, and discritionary behavior identified during policy implementation. The inquiry identified differences and similarities between cases, contributing to the systematization of knowledge about hetero-identification committees. Via data triangulation it was observed that in specific cases members utilize subsidiary criteria that broaden the scope of available information for decision making in face of persisting doubt about the phenotype. These subsidiary criteria allow a new look and analysis on the element of the phenotype itself. Other conclusions include that members agree about the conceptualization of the policy target population but specific disagreements persist on how to operationalize that concept during implementation. Depending on factors such as institutional path and regional context, some committees may apply a more flexible approach. After theoretical and analytical developments, it was presented an effort at policy prescription, aiming to propose alternatives on how to approach difficult cases and fraud accusations. Main contributions of the thesis consist of: knowledge production about a social policy that potentially benefits a significant group of the Brazilian population as well as systematization of knowledge and learning from local processes, which could remain sparse and isolated unless properly investigated.