Política pública, escola comum e autismo : a organização dos serviços educacionais especializados em Candeias, Bahia

Abstract

Esta dissertação analisa a organização e gestão dos serviços educacionais especializados ofertados como apoio à escolarização de estudantes com autismo no Sistema Municipal de Educação de Candeias, Bahia, sob a perspectiva da educação inclusiva. A problemática central investiga como o sistema municipal tem estruturado tais serviços para assegurar a inclusão e se o fenômeno da inflação diagnóstica tem influenciado essa organização. A metodologia adota uma abordagem qualitativa, empregando análise bibliográfica e documental, estudo de indicadores educacionais e entrevistas semiestruturadas. A análise é embasada teoricamente por autores como Alen Frances (2014; 2017), na discussão sobre a inflação diagnóstica; Debora Diniz (2003; 2007), no conceito de deficiência e modelo social da deficiência; e Nancy Fraser (2006; 2007; 2022), na abordagem tridimensional, além de outros teóricos vinculados ao movimento da medicalização e desmedicalização da educação e documentos normativos nacionais e locais. Os resultados indicam que, no âmbito das pesquisas sobre o tema, com atenção aos descritores TEA e autismo, foi possível observar diferentes perspectivas pedagógicas, prevalecendo a ênfase nas abordagens comportamentais. Em Candeias, apesar de avanços como a inexistência de classes especiais e exclusivas, a organização dos serviços ainda enfrenta desafios estruturais. Prevalece um viés clínico, caritativo e assistencialista em detrimento de uma abordagem educacional, o que reduz a educação a uma função terapêutica e não combate efetivamente o capacitismo. A análise dos dados revelou um aumento expressivo no número de matrículas de estudantes com autismo entre 2016 e 2023. Contudo, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ofertado em poucas escolas, com baixo número de estudantes e profissionais. Observa-se o direcionamento destes estudantes quase que exclusivamente para o programa o Querer Bem de foco socioeducativo e o Núcleo Psicossocial da Educação (NPE) que apesar de estar vinculado a Secretaria Municipal de Educação tem atuação mais voltada para as áreas de saúde e assistência social. Esses espaços têm suplantado o espaço do Atendimento Educacional Especializado como política pública educacional para a inclusão escolar de estudantes com autismo. A pesquisa também aponta como o autismo tem se consolidado como uma política identitária em âmbito municipal sem efeitos para a promoção da justiça social. Conclui-se que há um profundo distanciamento entre a legislação nacional, pautada no modelo social da deficiência, e as políticas locais, que reforçam a noção de incapacidade. Evidencia-se, portanto, a necessidade de alinhar as ações municipais com os direitos humanos e de fortalecer o apoio técnico da política nacional de educação especial para promover práticas emancipatórias no âmbito dos municípios do território nacional.

This dissertation analyzes the organization and management of specialized educational services offered to support the schooling of students with autism in the Municipal Education System of Candeias, Bahia, from the perspective of inclusive education. The central issue is how the municipal system has structured these services to ensure inclusion and whether the phenomenon of diagnostic inflation has influenced this organization. The methodology adopts a qualitative approach, employing bibliographic and documentary analysis, the study of educational indicators, and semi-structured interviews. The analysis is theoretically grounded in authors such as Alen Frances (2014; 2017), in the discussion of diagnostic inflation; Debora Diniz (2003; 2007), in the concept of disability and the social model of disability; and Nancy Fraser (2006; 2007; 2022), in the three-dimensional approach, as well as other theorists linked to the movement for the medicalization and demedicalization of education and national and local regulatory documents. The results indicate that, within the scope of research on the topic, with attention to the descriptors ASD and autism, it was possible to observe different pedagogical perspectives, with a prevailing emphasis on behavioral approaches. In Candeias, despite advances such as the elimination of special and exclusive classes, the organization of services still faces structural challenges. A clinical, charitable, and welfare bias prevails at the expense of an educational approach, which reduces education to a therapeutic function and does not effectively combat ableism. Data analysis revealed a significant increase in the number of enrollments of students with autism between 2016 and 2023. However, Specialized Educational Assistance (SEA) is offered in few schools, with low student and professional numbers. These students are directed almost exclusively to the Querer Bem program, which focuses on socio-educational issues, and the Núcleo Psicossocial da Educação (NPE), which, despite being linked to the Municipal Department of Education, focuses more on health and social assistance. These spaces have supplanted Specialized Educational Services as a public educational policy for the school inclusion of students with autism. The research also highlights how autism has been consolidated as an identity policy at the municipal level, without any impact on the promotion of social justice. It concludes that there is a profound disconnect between national legislation, based on the social model of disability, and local policies, which reinforce the notion of incapacity. Therefore, the need to align municipal actions with human rights and to strengthen the technical support of the national special education policy to promote emancipatory practices within municipalities nationwide is evident.