Entre avanços e retrocessos : os direitos reprodutivos no Brasil sob a lente da saúde coletiva

Abstract

Os direitos reprodutivos constituem um campo central na promoção da equidade e da justiça social, especialmente em contextos atravessados por profundas desigualdades estruturais, como é o caso do Brasil. Este estudo, com abordagem qualitativa e interseccional, analisa os avanços e os desafios na efetivação desses direitos no país, no período de 2014 a 2024, e suas implicações para a Saúde Coletiva. A pesquisa teve como objetivos identificar barreiras legais, sociais e culturais que limitam o acesso igualitário aos direitos reprodutivos, bem como examinar os avanços na agenda política sob a perspectiva da interseccionalidade de gênero, raça e classe. Utilizou-se a metodologia de pesquisa documental exploratória, com seleção de fontes a partir dos Descritores em Ciências da Saúde (DeCS/MeSH), tendo como termo principal “direitos reprodutivos”. Os resultados apontam que, embora a legislação brasileira tenha incorporado avanços normativos, persistem restrições significativas, muitas vezes reforçadas por disputas em torno da laicidade do Estado. A experiência dos direitos reprodutivos no Brasil é profundamente marcada pelas interseções entre gênero e raça, revelando a urgência de políticas públicas que promovam justiça reprodutiva de forma equânime, integral e com respeito às singularidades dos sujeitos. Conclui-se que o fortalecimento da saúde reprodutiva demanda ações articuladas entre diferentes setores, investimento na produção de conhecimento, educação em saúde e garantia de condições para que todas as pessoas possam exercer plenamente o direito de decidir sobre seus corpos e projetos de vida.