O paradoxo do Google : a geração de ganhos de eficiência e as condutas anticompetitivas

Abstract

Contextualização: O artigo tem como contexto amplo o crescimento exponencial da economia digital e as alterações promovidas na dinâmica de funcionamento do mercado e na relação entre agentes econômicos, notadamente relativas às implicações para a concorrência. O estudo tem como contexto específico as decisões dos casos envolvendo o Google na Federal Trade Commission, na European Commission e no Cade. Objetivo: o trabalho objetiva, em primeiro plano, identificar se ganhos de eficiência gerados por agentes econômicos são relevantes para a análise concorrencial. Em segundo plano, objetiva-se verificar se o Google produz ganhos de eficiência ao mercado e se esses eventuais ganhos são capazes de compensar ou atenuar possíveis condutas anticompetitivas praticadas. Metodologia: se utilizou do método dedutivo para o estudo da literatura, incluindo, revisões bibliográficas produzidas pelo Cade, literatura norte-americana e europeia voltada ao estudo das eficiências econômicas e literatura nacional que se debruça sobre as peculiaridades dos mercados digitais e do agente Google. Também se utilizou da análise de conteúdo para o exame quantitativo da jurisprudência do Cade e das decisões envolvendo o Google no Cade, na Federal Trade Commission e na European Commission. Conclusões: como resultados parciais se identificou que (i) ganhos de eficiência podem ser considerados na avaliação de condutas anticompetitivas à luz da legislação concorrencial brasileira e (ii) o Google, nos casos concretos analisados pelo Cade, produziu ganhos de eficiência ao mercado brasileiro, sendo que esses ganhos foram, ainda que de forma indireta, considerados no julgamento das práticas anticompetitivas.