A complexidade dos conflitos possessórios coletivos : análise do processo de reintegração de posse da Vila União

Abstract

O presente estudo examina a atuação judicial no contexto da Vila União. Neste conflito possessório coletivo, encontram-se, de um lado, os residentes que ocupam o local e, de outro, o proprietário privado da área. Trata-se de uma comunidade localizada no bairro Belém Velho, composta por aproximadamente duzentos e sete moradores, que enfrenta constantes desafios relacionados à segurança possessória. Isso ocorre devido ao prolongado processo de reintegração de posse, que perdura por quase uma década, mostrando-se incapaz de resolver o impasse. Como em todo conflito coletivo, este caso envolve um embate direto entre diversos direitos que afetam a vida das pessoas, sendo os principais o direito à moradia, o direito à cidade e o direito de propriedade. Diante desse contexto, a pergunta central abordada no trabalho é: por que a tutela jurisdicional no caso da Vila União, e em casos semelhantes, não consegue resolver satisfatoriamente o conflito possessório? Ao analisar o direito processual, especificamente o procedimento de reintegração de posse, já é possível identificar um desvio de finalidade, com o favorecimento excessivo do direito de propriedade. Além disso, torna-se evidente que o processo, ao marginalizar os direitos fundamentais dos moradores, se distancia consideravelmente da realidade. Consequentemente, as decisões proferidas pelos diversos juízes que passaram pelo caso revelam-se meramente decorativas, sem terem impacto prático algum, o que torna a tutela jurídica ineficaz. Assim, a crítica apresentada não se dirige à decisão final do poder judiciário sobre desocupar ou não a área, mas sim à sua incapacidade de efetivar e verdadeiramente proteger uma série de direitos que têm repercussões diretas na vida dos moradores.

The present study examines the judicial performance in the context of Vila União. In this collective possessory conflict, on one side, there are the residents who occupy the area, and on the other, the private owner of the property. It involves a community located in the Belém Velho neighborhood, consisting of approximately two hundred and seven residents, facing constant challenges related to possession security. This is due to the protracted process of repossession, lasting for nearly a decade, proving incapable of resolving the deadlock. As in any collective conflict, this case entails a direct clash between various rights affecting people's lives, with the main ones being the right to housing, the right to the city, and the right to property. In this context, the central question addressed in the study is: why is judicial protection in the case of Vila União, and in similar cases, unable to satisfactorily resolve the possessory conflict? Upon analyzing procedural law, specifically the repossession procedure, a deviation in purpose is already identifiable, with an excessive favoring of the right to property. Furthermore, it becomes evident that the process, by marginalizing the fundamental rights of residents, significantly disconnects from reality. Consequently, the decisions made by various judges involved in the case prove to be merely decorative, lacking any practical impact, rendering legal protection ineffective. Therefore, the criticism raised does not target the final decision of the judiciary regarding whether to evacuate the area or not but rather its incapacity to effectively implement and truly safeguard a range of rights directly influencing the lives of residents.