O dever de produzir provas no código de processo civil de 2015 e suas possíveis limitações

Abstract

O trabalho tem por objetivo o estudo do direito à prova e do ônus da prova, bem como a possibilidade de dinamização do ônus probatório das partes, quando atendidos os requisitos no caso concreto. Em um primeiro momento, se analisará se o mencionado instituto revela-se capaz de fazer com que o processo civil alcance o conhecimento de todos os fatos que envolvem o litígio e, por consequência, chegar ao conhecimento da verdade. Em seguida, se demonstrará a existência de um dever de produzir provas atribuído a todos os que participam do processo, direta ou indiretamente, como forma de se chegar a uma decisão de mérito tendencialmente mais justa. Ao final, serão demonstrados alguns direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, que poderão limitar esse dever da parte de produção de provas, preservando, assim, a existência de outras garantias que igualmente possuem natureza constitucional.