A estabilização da tutela de urgência satisfativa

Abstract

O presente trabalho objetiva elaborar um estudo acerca da tutela de urgência satisfativa, pre-vista pelo Código de Processo Civil de 2015. É dada ênfase à possibilidade de requerimento da medida satisfativa por meio de um procedimento antecedente à ação principal, analisando-se o instituto da estabilização dos efeitos da decisão que concede a tutela satisfativa. Examinam-se discussões acerca dos efeitos da decisão estabilizada e da possibilidade de formação ou não da coisa julgada material. Conclui-se que o procedimento autônomo não é apto à formação de coisa julgada, pela ausência de cognição exauriente, sendo a estabilização definitiva uma con-sequência do decurso de tempo.